O que é o Mercosul?           O Mercado Comum do Sul (Mercosul), formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, foi instituído por  meio do Tratado de Assunção em 1991. Desde então, pouco se avançou quanto à profundidade do efetivo  processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994,  porém ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de vários membros-associados, como o  Chile (1996), Bolívia (1997), Perú (2003) e Venezuela (2004), culminando em 2005 com o acordo entre Mercosul  e o Pacto Andino que deflagra a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações.   Há uma concepção bastante difundida de que o Mercosul acompanharia a trajetória histórica de integração  da América Latina, originada no imediato pós-guerra com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe  (Cepal), aprofundada na Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc) do início dos anos 1960 e  consolidada com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), criada pelo Tratado de Montevidéu em  1980 e que se encontra em vigor até os dias atuais. No entanto, essa visão de cima para baixo e generalizante e  incorre em um problema elementar: perde o locus geográfico da origem histórica do processo regional de  formação do Mercosul: a Bacia do Rio da Prata.           A Bacia do Prata, território nativo dos índios guaranis, foi palco de disputas entre portugueses e  espanhóis desde os primórdios da colonização. Ocupada originalmente pelos jesuítas, através de suas  reduções indígenas, onde os nativos foram aglomerados e aculturados, foi varrida pelos ataques periódicos dos  bandeirantes em busca do trabalho escravo acumulado e, no ocaso da colonização, partilhada pelos tratados de  Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), que traçaram os contornos básicos dos seus limites internacionais. Nesse  contexto, a Bacia do Prata foi o teatro de guerra, seguindo o caminho traçado por Tilly, onde se fizeram,  e desfizeram, os estados nacionais que posteriormente vão integrar o Mercosul.           Mais do que espaço onde se desenvolveram as concepções geopolíticas dos militares brasileiros e  argentinos, o Rio da Prata e seus principais formadores: o Paraguai, Paraná e o Uruguai desempenharam  decisivo papel geoeconômico, pois além de cederem sua toponímia para países, estados e províncias, a vasta  rede fluvial abriu vias para a circulação mercantil no interior do Cone Sul da América e garantiu a oferta de  energia necessária para a industrialização de suas principais economias: o Brasil e a Argentina. É nesse contexto,  que os rascunhos do  Mercosul podem ser buscados no Tratado da Bacia do Prata, assinado no Rio de Janeiro em 1969, onde além  da gestão da bacia propriamente dita, foi previsto o aperfeiçoamento das interconexões rodoviárias,  ferroviárias, fluviais, aéreas, elétricas e de telecomunicações. Moniz Bandeira descreve o Tratado de Assunção  como um "esforço de construção do espaço econômico comum da Bacia do Prata" Perguntas mais freqüentes sobre integração regional e MERCOSUL: O que é o MERCOSUL? O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil,  Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade  de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema,  por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim  último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de  Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991. Quais são os objetivos e princípios do MERCOSUL? De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica  “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação  dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de  efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial  comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em  foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais  entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais,  de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar  condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar  suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”. O que é a TEC? Em matéria de política tarifária, o Mercosul conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC)  que abrange todo o universo de produtos comercializados com terceiros países. Cerca de 9 mil itens tarifários  integram hoje a nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%,  de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional. Além disso, há uma  série de procedimentos aduaneiros e administrativos que foram adotados com vistas a assegurar maior  uniformização na aplicação da TEC.   Quais são os Estados Partes do MERCOSUL? Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em  processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República  Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL.   quais são os Estados Associados ao MERCOSUL? O que são os Estados Associados? Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em  função do compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância  de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Nesse sentido, apenas países  membros da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comércio com o  bloco. Além disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso  Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e à “Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no  Mercosul”. Os Estados Associados podem participar, na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos da  estrutura institucional do Mercosul para tratar temas de interesse comum, mas sem direito a voto. A  normativa referente aos Estados Associados, em especial as Decisões do Conselho Mercado Comum de números  14/96 e 18/04, pode ser consultada neste sítio ou no sítio da Secretaria do MERCOSUL (www.mercosur.int). O que é Presidência Pro Tempore? A Presidência Pro Tempore refere-se à Presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco.  O artigo 12 do Tratado de Assunção e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto estabelecem que a Presidência do  Conselho se exerça por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Cabe ao  país que ocupa a referida Presidência Pro Tempore determinar, em coordenação com as demais delegações,  a agenda das Reuniões, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organizar as  reuniões dos órgãos do Mercosul, além de exercer a função de porta-voz nas Reuniões ou foros internacionais de  que participe o Mercosul (ver Decisão CMC N° 14/91). O sítio da Presidência Pro Tempore é www.mercosul.gov.br . Quais são os principais órgãos decisórios do MERCOSUL? Os principais órgãos decisórios que compõem a estrutura institucional do Mercosul são o Conselho do Mercado  Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MEercosul (CCM).